Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

cobrança da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) acima de

ISS não incide sobre franquia da marca Correios, mas pode ser cobrado sobre os serviços

Não é tributável Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre contratos de franquia empresarial, por

STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS

amazonense envolvendo o repasse dos valores relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Decreto nº 6.704, de 19 de dezembro de 2008

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os

ICMS. Fato gerador e base de cálculo. Consumo de energia elétrica e demanda contratada de potência. Tarifação binômia. Resolução n. 456/2000 da ANEEL.

Incidência do imposto sobre os valores da energia elétrica consumida e da demanda de potência

Lei Complementar nº 122, de 12/12/06

Altera o art. 33 da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda

Decreto nº 5.172 de 6 de Agosto de 2004.

incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Lei Complementar nº 114, de 16 de Dezembro de 2002

imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física

para a questão da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em se tratando de

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto

Medida provisória nº 651, de 9 de Junho de 2014

tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda